Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

A Associação Academia Combate de Gaia (doravante "Academia"), pessoa coletiva n.º 515 739 707, com sede na Rua da Voltinha, 395, Espaço Z, 4415-369 Pedroso, Vila Nova de Gaia, Portugal, é a entidade responsável pelo sítio Web academiacombategaia.pt e pelos serviços nele disponibilizados.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio Web, bem como a relação entre a Academia e os seus sócios no âmbito dos serviços prestados através da plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao sítio Web, ao criar uma conta ou ao utilizar qualquer um dos serviços disponibilizados, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

Quem não concordar com os presentes Termos deve abster-se de utilizar o sítio Web e os serviços associados.

3. Conta de Sócio

A criação de conta é pessoal e intransmissível. O titular obriga-se a:

• Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada no momento do registo;
• Manter os seus dados atualizados através da área pessoal;
• Guardar as credenciais de acesso em segurança e não as partilhar com terceiros;
• Comunicar de imediato à Academia qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A Academia reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informação manifestamente falsa ou que sejam utilizadas em violação dos presentes Termos.

4. Quotas, Mensalidades e Pagamentos

A qualidade de sócio depende do pagamento da quota anual. O acesso às aulas e restantes serviços depende, adicionalmente, do pagamento da mensalidade aplicável ao plano subscrito.

Os valores em vigor, para a quota anual e para cada plano de mensalidade, são os apresentados na plataforma no momento da subscrição.

A mensalidade corresponde à disponibilização, pela Academia, das aulas previstas no plano contratado e à manutenção da inscrição do atleta.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados na plataforma, nomeadamente MB Way e Referência Multibanco, ou presencialmente na academia, por numerário ou transferência bancária. Os pagamentos eletrónicos são processados por prestadores de serviços de pagamento autorizados, nos termos descritos na Política de Privacidade.

A Academia envia avisos automáticos de expiração de quota com 30, 15 e 1 dia de antecedência, para o endereço de correio eletrónico associado à conta. Compete ao sócio manter esse endereço atualizado.

O não pagamento da quota anual dentro do prazo determina a suspensão do acesso aos serviços, nos termos do artigo 5.

Salvo o disposto no ponto 4.2 quanto ao pagamento antecipado de agosto, e salvo nos casos em que o reembolso seja imposto por lei, os valores pagos não são reembolsáveis, nomeadamente em caso de desistência, de cessação da qualidade de sócio antes do termo do período subscrito ou de não utilização dos serviços.

4.1. Ausências do atleta

Enquanto a inscrição se encontrar ativa e a Academia disponibilizar as aulas previstas, a mensalidade é devida independentemente da frequência efetiva do atleta.

Férias, viagens, compromissos profissionais ou escolares e outras ausências por iniciativa do atleta não conferem, por si só, direito à redução ou suspensão da mensalidade.

A simples ausência às aulas não constitui uma comunicação de desistência nem determina automaticamente a suspensão da inscrição.

4.2. Regime especial do mês de agosto

Durante o mês de agosto, a Academia encerra por um período de 15 dias, a comunicar previamente aos atletas.

Em virtude deste encerramento, a mensalidade de agosto corresponde a 50% do valor da mensalidade normal do plano subscrito, e cobre o período do mês em que a Academia mantém a atividade e disponibiliza as aulas.

Caso o atleta, por opção pessoal, não frequente as aulas durante o período em que a Academia se encontra aberta, mantém-se devida a mensalidade reduzida de agosto.

Por razões de organização administrativa, os atletas inscritos em dezembro pagam antecipadamente, nesse mês, a mensalidade reduzida de agosto do ano seguinte, em acréscimo à mensalidade normal de dezembro. O valor total cobrado em dezembro corresponde, assim, a 150% da mensalidade do plano subscrito.

Os atletas que se inscrevam entre janeiro e julho pagam a mensalidade reduzida de agosto no ato da inscrição, em acréscimo à primeira mensalidade. Os atletas que se inscrevam em agosto pagam apenas a mensalidade reduzida desse mês. Os atletas que se inscrevam entre setembro e dezembro não efetuam qualquer pagamento antecipado no ato da inscrição, uma vez que a mensalidade de agosto é cobrada em dezembro nos termos do parágrafo anterior.

O valor adicional referente a agosto, cobrado em dezembro ou no ato da inscrição, constitui exclusivamente um pagamento antecipado da mensalidade de agosto. Não configura taxa de inscrição, caução ou penalização.

Caso a inscrição do atleta cesse validamente antes do início do mês de agosto, o montante antecipadamente pago para agosto é reembolsado, desde que não existam outros valores vencidos e não pagos à Academia.

4.3. Alteração de horários ou funcionamento

A Academia pode proceder a ajustamentos de horários decorrentes da organização normal da atividade desportiva, desde que estes não impliquem uma alteração substancial das condições contratadas.

Sempre que exista uma alteração substancial das condições inicialmente contratadas que prejudique objetivamente a utilização do serviço pelo atleta, a situação é analisada nos termos legalmente aplicáveis.

4.4. Falta de pagamento da mensalidade e taxa de reinscrição

Na falta de pagamento de uma mensalidade, o atleta perde o acesso à marcação de aulas a partir da data em que o pagamento se torna devido.

Se a falta de pagamento se mantiver por período igual ou superior a 30 dias contados dessa data, a inscrição considera-se cessada, sem necessidade de comunicação adicional para além dos avisos referidos no presente artigo.

O atleta cuja inscrição tenha cessado nos termos do parágrafo anterior pode voltar a inscrever-se a qualquer momento. A nova inscrição fica sujeita ao pagamento de uma taxa de reinscrição no valor de 15 EUR (quinze euros).

A taxa de reinscrição é devida uma única vez por cada reinscrição, não é reembolsável e não substitui nem inclui a mensalidade do período em que a reinscrição ocorre. Não confere, por si só, acesso às aulas.

As mensalidades vencidas e não pagas até à data da cessação da inscrição não são exigidas ao atleta que se reinscreva e consideram-se saldadas com o pagamento da taxa de reinscrição.

A taxa de reinscrição não é devida quando a falta de pagamento resulte de facto imputável à Academia, designadamente falha do sistema de pagamentos.

4.5. Encerramentos imputáveis à Academia

Fora do período de encerramento de agosto expressamente previsto no ponto 4.2, caso a Academia deixe de disponibilizar, por período relevante e por motivo que lhe seja imputável, os serviços contratados, é efetuado o ajustamento adequado da mensalidade ou encontrada solução equivalente, de acordo com as circunstâncias.

5. Suspensão, Cessação e Eliminação de Conta

A qualidade de sócio cessa por:

• Falta de pagamento da quota anual, após o decurso do prazo e dos avisos referidos no artigo 4;
• Iniciativa do sócio, a qualquer momento, através da opção de eliminação de conta disponível na área pessoal;
• Decisão da Academia, em caso de violação grave dos presentes Termos ou do regulamento interno.

A eliminação da conta a pedido do titular é imediata e irreversível quanto ao acesso. Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade, sendo os registos de pagamento conservados, sem dados pessoais associados, pelo período legalmente exigido para efeitos contabilísticos e fiscais.

6. Marcação e Cancelamento de Aulas

A marcação de aulas é feita através da área pessoal e está sujeita à lotação de cada sessão.

O cancelamento de uma marcação pode ser efetuado até 2 horas antes do início da aula, libertando o lugar para outros sócios. Após esse limite, a marcação não pode ser cancelada através da plataforma.

A Academia reserva-se o direito de alterar ou cancelar sessões, comunicando essa alteração aos sócios inscritos através do correio eletrónico registado.

7. Eventos e Bilhetes

A aquisição de bilhetes para eventos organizados pela Academia é feita através da plataforma e está sujeita à disponibilidade de lugares.

Cada bilhete é individual e a sua validação no evento é feita através do código enviado por correio eletrónico. A Academia não se responsabiliza pela utilização indevida de bilhetes partilhados com terceiros.

8. Utilização do Sítio Web

O utilizador obriga-se a utilizar o sítio Web de acordo com a lei, os presentes Termos e a boa-fé, abstendo-se nomeadamente de:

• Aceder ou tentar aceder a áreas reservadas sem a devida autorização;
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma ou com a sua segurança;
• Recolher dados de outros utilizadores por qualquer meio automatizado.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do sítio Web, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da Academia ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É permitida a consulta e a reprodução pontual para uso pessoal e não comercial. Fica excluída qualquer outra utilização, nomeadamente a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Academia.

10. Limitação de Responsabilidade

A Academia envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento da plataforma, não garantindo, contudo, a inexistência de interrupções, erros ou indisponibilidades pontuais, designadamente as resultantes de manutenção, de falhas de terceiros ou de causas de força maior.

A informação constante do sítio Web pode conter incorreções ou desatualizações pontuais, comprometendo-se a Academia a corrigi-las logo que delas tome conhecimento.

A prática de atividade física pressupõe a inexistência de contraindicações médicas. A responsabilidade pela averiguação dessas condições é do próprio praticante, nos termos do termo de responsabilidade subscrito no momento da inscrição.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Academia nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, designadamente em matéria de direitos dos consumidores.

11. Ligações para Sítios de Terceiros

O sítio Web pode conter ligações para sítios de terceiros, disponibilizadas por conveniência. A Academia não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo desses sítios, sendo o respetivo acesso efetuado sob responsabilidade do utilizador.

12. Alterações aos Termos

A Academia pode alterar os presentes Termos sempre que tal se justifique, nomeadamente por motivos legais ou por alteração dos serviços prestados.

A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. Alterações com impacto relevante na relação com os sócios são comunicadas por correio eletrónico com antecedência razoável.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

Para os litígios não abrangidos pelo parágrafo anterior, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, a Academia pode ser contactada através do endereço associacaoacademiacombategaia@gmail.com ou do telefone 932 631 536.